O que é uma União Civil? Quem pode realizar uma união civil na Itália?
Dois adultos do mesmo sexo podem formar união civil na Itália, desde que não sejam parentes entre si, e não tenham outro vínculo de adoção, casamento ou outra união.
Quem pode fazer uma união civil na Itália?
Se você for maior de idade, pode se unir civilmente com um adulto do mesmo sexo com quem não tenha laços de adoção ou parentesco ou afinidade.
Como se unir civilmente? Para realizar uma união civil na Itália, vocês deverão se apresentar perante ao Ufficiale di stato civile do Comune, solicitando a constituição de uma união civil.
O Oficial do stato civile, junto com vocês, assinará a ata na qual será marcada a data em que se pretende a constituição da união civil.
No aplicativo você deve declarar:
ser maior de idade e ser do mesmo sexo;
não ser casado ou civilmente ou ser unido com outro ou com outras pessoas;
não ser parente, similar ou adotado entre si nos limites do art. 87 primeiro parágrafo do Código Civil;
ser capaz para realizar os atos da vida civil;
não ter condenação por tentativa ou consumação de homicídio contra o cônjuge da outra parte, nos termos do art. 88 do Código Civil;
realizar a a escolha do regime de bens;
realizar a escolha do sobrenome: é possível, mas não obrigatório, escolher um sobrenome comum, decidido entre os seus sobrenomes, a ser tomado apenas durante o período de união.
Para quem não tem cidadania italiana:
Se você não tem nacionalidade italiana e deseja estabelecer uma união civil na Itália, você também deve apresentar ao cartório uma declaração da autoridade competente de seu país comprovando que não há impedimento à união civil.
Se a lei de seu Estado não reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo ou de instituição legal semelhante (por exemplo, casamento) e você não pode produzir a nulla osta, você deve apresentar um certificado ou outro documento que comprove que você é livre para se casar, estatuto, ou declaração substitutiva, com base no decreto do Presidente da República de 28 de dezembro de 2000, n. 445.
Constituição da união civil:
Na data escolhida, a efetiva constituição da união civil ocorrerá perante o oficial de estado civil (prefeito ou seu delegado).
A data e a hora devem ser acordadas com a secretaria do casamento / união civil, que agendará o encontro de acordo com a disponibilidade. Deverá comparecer no dia e na hora pré-estabelecida, com duas testemunhas adultas (também podem ser seus parentes) com documento de identidade válido.
Casamentos e / ou uniões civis celebradas no exterior entre pessoas do mesmo sexo
Pessoas do mesmo sexo que já tenham celebrado casamento ou união civil no exterior poderão obter o seu reconhecimento na Itália e a transcrição de sua certidão de casamento / união civil no registro das uniões civis.
Você pode entrar em contato com a autoridade diplomática italiana do país onde o documento foi formado, ou requerer diretamente ao cartório de casamento / união civil em território italiano, neste caso o documento deve ser traduzido e legalizado de acordo aos regulamentos e convenções internacionais em vigor.
Para obter informações mais detalhadas sobre os procedimentos a serem seguidos, consulte-nos via WhatsApp ou via e-mail em info@leciolivasconcelos.com.
