Se há uma mulher na sua linhagem e o filho dela nasceu antes de 1948 o reconhecimento da cidadania ocorrerá por via judicial, isto porque antes de 1948 a mulher não transmitia a cidadania ao filho.

Com respeito à cidadania italiana por via materna, são duas as questões que se põem: primeira, antes de 1° de janeiro de 1948 somente os homens transmitiam a cidadania aos seus descendentes; segunda, a mulher perdia a nacionalidade italiana se contraísse matrimônio com um estrangeiro. 

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Após a Constituição da República Italiana de 1948 homens e mulheres passaram a serem iguais em direitos e deveres e a transmitir a cidadania.

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A lei que tratava da transmissão da cidadania à epoca estava ainda em vigor e trazia disposições contrárias à nova contituição.

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Em 1975 a Corte Costituzionale declarou inconstitucional o artigo da lei que tratava da cidadania à epoca, na parte em que previa a perda da nacionalidade italiana para a mulher que se casava com um estrangeiro, independentemente da sua vontade.

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Em 1983 a Corte Costituzionale também declarou inconstitucional o artigo da lei que travata da cidadania à epoca, na parte em que não previa a possibilidade de transmissão da cidadania pela mulher aos seus filhos.

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Soma-se às decisões acima a da Corte di Cassazione de 2009 que, definindo o alcance dos efeitos, estabeleceu que a cidadania italiana vai reconhecida judicialmente à mulher que a perdeu por ter casado com estrangeiro antes de 1º de janeiro de 1948 e, pelo mesmo princípio, reaquista a cidadania italiana o filho de mulher nascido antes de 1º de janeiro de 1948.

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Para a administração pública italiana, os efeitos e a aplicação dos princípios estabelecidos nas decisões das cortes não retroagem antes da promulgação da Constituição de 1948. Com este entendimento a administração pública nega aos nascidos antes de 1º de janeiro de 1948 de mãe italiana e pai estrangeiro (e seus descendentes) o reconhecimento administrativo da cidadania italiana, inviabilizando a realização dos procedimentos junto ao Consulado ou Comune.

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Todavia, com base nas decisões acima citadas se tornou possível o reconhecimento judicial da cidadania italiana por via materna.

Os requerentes devem entrar com um processo judicial na Itália junto ao Tribunal de Roma.

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Após a sentença, as certidões de nascimento serão transcritas no Comune de nascimento do ancestral italiano e será possível emitir o passaporte italiano.

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DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O PROCESSO:

• Procuração com firma reconhecida em cartório (modelo providenciado pelo escritório) e respectiva Tradução;

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• Cópia autenticada do Passaporte - ou cópia autenticada do RG, neste caso providenciar a Tradução do RG;

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• Cópia autenticada do Comprovante de Endereço e respectiva Tradução;

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• Certidões de nascimento e matrimônio de toda a linhagem, desde o italiano até o(s) requerente(s) (devidamente retificadas quando for o caso) e respectivas Traduções;

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• CNN (certidão negativa de naturalização) e respectiva tradução;

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• Codice Fiscale (CPF italiano);

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Todos os documentos deverão ser traduzidos por tradutor juramentado e ambos, originais e traduções, apostilados segundo a Convenção de Haia.*

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* IMPORTANTE: OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENVIADOS PARA ANÁLISE JURÍDICA ANTES DA TRADUÇÃO E APOSTILAMENTO.

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Em nenhum caso será necessária a presença dos requerentes na Itália, sendo o suficiente uma procuração.

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Confira abaixo as etapas do processo:

CONTATO.