A ação judicial de reconhecimento da cidadania italiana com base na demora na finalização do procedimento por parte do consulado tem base na jurisprudência do Tribunal de Roma que reconheceu a sua ilegalidade.

 

Vista a contrariedade aos princípios da administração pública, a longa espera na fila do consulado é considera como uma negativa ao direito do requerente.

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A existência da fila e a comprovação que o consulado não é capaz de atender os requerentes dentro do prazo esperado, são elementos suficientes que legitimam o ajuizamento da ação.

 

Na sentença os requerentes serão declarados italianos desde o nascimento e então será realizada a transcrição das certidões no Comune onde nasceu o ancestral italiano.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O PROCESSO:

 

• Procuração com firma reconhecida em cartório (modelo providenciado pelo escritório) e respectiva Tradução;

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• Cópia autenticada do Passaporte - ou cópia autenticada do RG, neste caso providenciar a Tradução do RG;

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• Cópia autenticada do Comprovante de Endereço e respectiva Tradução;

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• Certidões de nascimento e matrimônio de toda a linhagem, desde o italiano até o(s) requerente(s) (devidamente retificadas quando for o caso) e respectivas Traduções;

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• CNN (certidão negativa de naturalização) e respectiva tradução;

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• Cópia do formulário e do recibo do AR enviado no Consulado para ingressar na fila.

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• Codice Fiscale (CPF italiano);

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Todos os documentos deverão ser traduzidos por tradutor juramentado e ambos, originais e traduções, apostilados segundo a Convenção de Haia.*

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* IMPORTANTE: OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENVIADOS PARA ANÁLISE JURÍDICA ANTES DA TRADUÇÃO E APOSTILAMENTO.

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Em nenhum caso será necessária a presença dos requerentes na Itália, sendo o suficiente uma procuração.

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Confira abaixo as etapas do processo: