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CIDADANIA ITALIANA JUDICIAL
PATERNA - CONTRA A FILA DO CONSULADO
A ação judicial de reconhecimento da cidadania italiana com base na demora na finalização do procedimento por parte do consulado tem base na jurisprudência do Tribunal de Roma que reconheceu a sua ilegalidade.
Vista a contrariedade aos princípios da administração pública, a longa espera na fila do consulado é considera como uma negativa ao direito do requerente.
A existência da fila e a comprovação que o consulado não é capaz de atender os requerentes dentro do prazo esperado, são elementos suficientes que legitimam o ajuizamento da ação.
Na sentença os requerentes serão declarados italianos desde o nascimento e então será realizada a transcrição das certidões no Comune onde nasceu o ancestral italiano.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O PROCESSO:
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Procuração com firma reconhecida em cartório (modelo providenciado pelo escritório) e respectiva Tradução;
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Cópia autenticada do Passaporte - ou cópia autenticada do RG, neste caso providenciar a Tradução do RG;
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Cópia autenticada do Comprovante de Endereço e respectiva Tradução;
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Certidões de nascimento e matrimônio de toda a linhagem, desde o italiano até o(s) requerente(s) (devidamente retificadas quando for o caso) e respectivas Traduções;
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CNN (certidão negativa de naturalização) e respectiva tradução;
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Cópia do formulário e do recibo do AR enviado no Consulado para ingressar na fila.
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Codice Fiscale (CPF italiano);
Todos os documentos deverão ser traduzidos por tradutor juramentado e ambos, originais e traduções, apostilados segundo a Convenção de Haia.*
* IMPORTANTE: OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENVIADOS PARA ANÁLISE JURÍDICA ANTES DA TRADUÇÃO E APOSTILAMENTO.
Em nenhum caso será necessária a presença dos requerentes na Itália, sendo o suficiente uma procuração.
Confira abaixo as etapas do processo:
ETAPAS DO PROCESSO.

01
ANÁLISE
DOCUMENTAL
Esta é uma etapa fundamental, visto que somente com a análise será possível confirmar o direito à cidadania, bem como a via correta para requerer o seu reconhecimento. Se for o caso, será também apontada as medidas necessárias para regularização dos registros civis.
02
PREPARAÇÃO E ENVIO DOS DOCUMENTOS
03
PROTOCOLO DO PROCESSO
04
TRANSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL
CONTATO.

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